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Nota técnica: gestores devem encaminhar as solicitações de readequação da rede física do SUS
Nota técnica: gestores devem encaminhar as solicitações de readequação da rede física do SUS

Os Municípios têm até o dia 30 de junho de 2019 para encaminhar as solicitações de readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS) - oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para esclarecer quaisquer dúvidas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a Nota Técnica 2/2019. A CNM destaca que a composição da Comissão de Readequação da Rede Física do SUS (CRRF-SUS) -...

FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%
FPM: primeiro repasse de fevereiro apresenta queda de 2,37%

O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de fevereiro será no valor de R$ 5,97 bilhões. O montante, que deve ser pago aos Municípios na próxima sexta-feira, 08 de fevereiro, leva em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, quando somado o Fundeb, o valor é de R$ 7,47 bilhões. Segundo as informações da Secretaria do...

Médicos brasileiros com diploma do exterior começam a escolher Municípios de atuação
Médicos brasileiros com diploma do exterior começam a escolher Municípios de atuação

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para a divulgação da listagem dos médicos brasileiros com diploma do exterior que tiveram suas inscrições validadas e que estão aptos a escolherem os Municípios de atuação.  A entidade ressalta que número de vagas preenchidas com os médicos aptos foi de 3.664, até o momento. Assim, o cronograma segue da seguinte maneira: •    7/02 - Publicação da relação dos Municípios com vagas...

RN sanciona lei de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos de pequeno porte
RN sanciona lei de logística reversa de pilhas, baterias e eletrônicos de pequeno porte

Alerta diante das preocupações dos gestores que dependem de normatização federal para avançar no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) – Lei 12.305/2010, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca ação do Rio Grande Norte (RN) para solucionar o problema. O Governo do Estado sancionou a Lei Nº 10.478, de 30 de janeiro de 2019, que determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte instalarem...

Municípios e Estados querem que STF decida sobre os royalties do petróleo
Municípios e Estados querem que STF decida sobre os royalties do petróleo

Já é consenso entre os principais atores estaduais e municipais a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida, o mais célere possível, a constitucionalidade ou não da Lei 12.734/2012. A norma altera as regras de redistribuição dos royalties com base em novos critérios para um repasse mais justo.Por um lado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defende a redivisão dos royalties e quer que todos os Municípios sejam contemplados com recursos provenientes da...

Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos
Projeto de lei obriga União a duplicar todas as rodovias federais em dez anos

Assim como ocorre em outras áreas, as pavimentações asfálticas também são tripartites no Brasil, ou seja, existe via de competência federal, estadual e municipal. Uma proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, estabelece que a União construa apenas rodovias federais duplicadas. Além dessa obrigatoriedade, o Projeto de Lei (PL) 10.683/2018 também propõe prazo máximo e improrrogável de dez anos para que todas as rodovias federais sejam duplicadas, a partir da sanção da...

Governo edita MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas
Governo edita MP que libera até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas

O governo federal editou medida provisória que prevê a liberação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP foi assinada pelo presidente da República, Michel Temer, e publicada na tarde desta quinta-feira, 13 de novembro, em edição especial do Diário Oficial da União (DOU). Fortalecimento do turismoA área técnica de Turismo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a medida pode fortalecer o turismo nos Municípios. Além disso, a...

CNM solicita ao governo federal a liberação dos recursos do FEX
CNM solicita ao governo federal a liberação dos recursos do FEX

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) protocolou ofício na segunda-feira, 27 de agosto, na Presidência da República e na Casa Civil para solicitar, por meio de Medida Provisória, a liberação dos recursos do Fundo de Auxílio aos Estados e Municípios Exportadores (FEX) referente ao exercício de 2018. A entidade pede que o repasse seja feito aos Municípios ainda neste ano. O FEX é um auxílio concedido a Estados e Municípios para o estímulo às exportações. O montante de...