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No Ministério da Saúde, CNM apresenta reivindicações dos Municípios e esclarece edital do Mais Médicos
No Ministério da Saúde, CNM apresenta reivindicações dos Municípios e esclarece edital do Mais Médicos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, cumpriu agenda no Ministério da Saúde (MS) no dia 15 de maio. Na ocasião, ele apresentou as reivindicações dos governos locais, inclusive sobre o a expansão do Programa Mais Médicos, e buscou esclarecimentos sobre o novo edital com a oferta 2.035 vagas para o cadastramento de médicos. “Muitos Municípios, principalmente do interior, ainda necessitam de profissionais médicos, mas o número e a...

Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso
Proposta que atualiza Lei de Licitações volta a debate no Congresso

Item 3 na lista de propostas a serem apreciadas no plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 15 de maio, o Projeto de Lei (PL) 1292/1995 e apensados, que atualiza a Lei de Licitações, voltou a ser foco de debates entre parlamentares. Após acompanhar um ano de atividades da Comissão Especial, na qual era presidente, o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) é o relator da matéria. Em discurso nesta terça-feira, ele tentou chamar atenção dos parlamentares para os...

Largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira, projeto tramita na Câmara
Largura diferenciada para cada Estado da faixa de fronteira, projeto tramita na Câmara

Faixa de fronteira com largura diferenciada para cada Estado brasileiro é o que propõe o Projeto de Lei (PL) 1144/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Lei 6.634/1979 prevê 150 km de fronteira em toda a linha divisória terrestre do território nacional. A proposta considera as distintas condições de ocupação e de desenvolvimento econômico do País, como: densamente povoado no Rio Grande do Sul, inclusive nas regiões fronteiriças, e população rarefeita e fronteiras...

Dia do Trabalhador: Jijoca de Jericoacoara gera empregos com turismo e preservação da natureza
Dia do Trabalhador: Jijoca de Jericoacoara gera empregos com turismo e preservação da natureza

Como bom Município turístico, Jijoca de Jericoacoara, no Ceará, recebe mais visitantes que o número da população. Estima-se que, por ano, passem 600 mil turistas pela cidade de 19.587 habitantes para chegar às praias e aos atrativos da vila de Jericoacoara, onde moram apenas 3 mil pessoas. Desde que o Município foi emancipado, em 1991, os gestores precisam lidar com as incertezas do emprego temporário e conciliar o aumento da atividade turística com a preservação do meio...

Governo acaba com o sigilo bancário nas operações de crédito com recursos da União
Governo acaba com o sigilo bancário nas operações de crédito com recursos da União

Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) acaba com o sigilo bancário nas operações de crédito que envolvam recursos da União. Assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dia 25 de abril, o parecer inclui transações com Estados, Municípios, além de autarquias e fundações da administração pública que envolvam recursos públicos federais. O documento garante aos órgãos de controle federal o acesso a todas as informações que antes ficavam restritas aos bancos e...

Ministério lança Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Ministério lança Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), lançou nesta terça-feira, 2 de abril, o Guia de Orientação do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares em Data Unificada. O documento é voltado para os futuros membros de 5.956 Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Os conselheiros tutelares têm mandato de quatro anos. As eleições ocorrem este ano, no dia 6 de outubro. Os...

STF reconhece repercussão geral sobre juros entre a data da expedição e o pagamento de precatório
STF reconhece repercussão geral sobre juros entre a data da expedição e o pagamento de precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu – por meio de deliberação no Plenário Virtual – a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. A matéria é de relatoria do ministro Marco Aurélio, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1169289. O recurso foi interposto por um aposentado contra acórdão do Tribunal...

Malha Municipal, atualização de áreas territoriais e mapas foram disponibilizados pelo IBGE
Malha Municipal, atualização de áreas territoriais e mapas foram disponibilizados pelo IBGE

Representar a realidade da divisão político-administrativa brasileira, seja física, legal, social e temporal e apresentar os limites administrativos. Isso é o que propõe a Malha Municipal Digital do Brasil referente a 2018, com dados dos 5.568 Municípios, disponibilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta segunda-feira, 25 de março. Atualização das áreas territoriais e os mapas atualizados de 261 Municípios também foram divulgados. Publicada...