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LEI Nº 1308/2005

LEI Nº 1308/2005


Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.


      João Luiz da Rocha, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reias), com a seguinte classificação:
 
06 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0601.13 - CULTURA
0601.13695 - TURISMO
0601.136950033 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0601.136950033.2.094 - Promoções Artísticas e Culturais
3.3.5.0.41.00.00.00.00 - Contribuições         R$ 10.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
06 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0601 - FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
0601.13 - CULTURA
0601.13695 - TURISMO
0601.136950033 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0601.136950033.2.094 - Promoções Artísticas e Culturais
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                 R$ 10.000,00


Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, em 05 de julho de 2005.


João Luiz da Rocha
Prefeito Municipal

Mauro Freire Silva
Secretário Municipal de Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 05/07/2005



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.
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