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LEI Nº 1057/2002

LEI Nº 1057/2002


ALTERA A LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE


      Sidnei Mattos Cardoso, Prefeito em exercício do Município de Arroio do Sal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar a Lei 1044/01 e abrir crédito especial no valor de R$ 92.060,01 (NOVENTA E DOIS MIL, SESSENTA REAIS E UM CENTAVO), com a seguinte classificação:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0801 - FMS RECURSOS PRÓPRIOS
0801.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0801.09271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
0801.092710016 - PREVIDÊNCIA SOCIAL SERV MUNICÍPIO REGIME GERAL
0801.092710016.2.102 - Contribuição Previdência Social Plus Visa
3190.13.020100 - INSS Servidores R$ 5.000,00
0801.10 - SAÚDE
0801.10302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0801.103020039 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
0801.103020039.2.072 - Contrapartida Operação Verão
3390.32.010000 - Medicamentos R$ 6.000,00
3390.36.010000 - Remuneração de Serviços - PF R$ 1.500,00
3390.30.060000 - Peças Reposição de Veículos R$ 1.500,00
0802 - FMS RECURSOS VINCULADOS
0802.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
0802.09271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
0802.092710016 - PREV SOCIAL SERV MUNICÍPIO REGIME GERAL
 
0802.092710016.2.100 - Contribuição Previdência Social Operação Verão
3190.13.020100 - INSS Servidores R$ 5.260,68
0802.10 - SAÚDE
0802.10302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0802.103020039 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
0802.103020039.2.079 - Operação Verão
3190.11.010300 - Remuneração Demais Servidores R$ 34.542,28
3390.39.990400 - Demais Serviços de Terceiros R$ 2.994,00
3390.30.020000 - Combustível/Lubrificantes R$ 2.402,00
0802.103020039.2.103 - Plus Vigilância Sanitária
3190.11.010300 - Remuneração Demais Servidores R$ 17.600,00
3390.39.990400 - Demais Serviços de Terceiros R$ 1.500,00
3390.30.010000 - Despesas de Consumo R$ 6.500,00
3390.30.020000 - Combustível/Lubrificantes R$ 6.261,05
3390.30.060000 - Peças Reposição de Veículos R$ 1.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para os créditos especiais, abertos no artigo anterior o valor a maior do Convênio Verão com Vida 2002 no valor de R$ 45.198,96, o Convênio Verão com Vida Plus Vigilância Sanitária no valor de R$ 32.861,05 e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL
0801.10 - SAÚDE
0801.10302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0801.103020039 - ASSISTÊNCIA MÉDICA A POPULAÇÃO
0801.103020039.2.072 - Contrapartida Operação Verão
3390.39.110000 - Serv Manut Prédios, Equip e Instalações R$ 1.300,00
3390.39.990100 - Companhia de Eletricidade R$ 2.000,00
3390.39.990200 - Companhia Telefônica R$ 3.000,00
3390.39.990400 - Demais Serviços de Terceiros R$ 2.700,00


Art. 3°  Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      GABINETE DO PREFEITO EM 21 DE JANEIRO DE 2002.


Sidnei Mattos Cardoso
Prefeito Municipal em exercício.

Antonio Carlos Lopes Coitinho
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 21/01/2002



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.
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