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LEI Nº 1451/2006

LEI Nº 1451/2006


Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.


      João Luiz da Rocha, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 23.875,64 (vinte e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), com a seguinte classificação:
 
05 - SECRETARIA  DE OBRAS, PLANEJAMENTO E TRANSPORTES
0503 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
0503.15 - URBANISMO
0503.15451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0503.154510025 - MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0503.154510037.1.034 - Pavimentação do Calçadão a Beira Mar
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações                                          R$ 2.086,77
 
0503.154510037.1.035 - Pavimentação da Rua dos Eucaliptos
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações                                          R$ 7.305,85
 
10 - SECRETARIA  DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
1001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1001.15 - URBANISMO
1001.15452 - INFRAESTRUTURA URBANA
1001.154520025 - MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1001.154520025.1.036 - Praça Elvio Alaur Nitschkt
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações                                          R$ 7.580,00
 
 
1001.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1001.18452 - INFRAESTRUTURA URBANA
1001.184520025 - MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1001.184520025.1.037- Centro de Informações Turísticas Parque Tupancy
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações                                          R$ 6.903,02


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial, a redução da seguinte dotação orçamentária:
 
        05 - SECRETARIA  DE OBRAS, PLANEJAMENTO E TRANSPORTES
0501 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
0501.15 - URBANISMO
0501.15451 - INFRAESTRUTURA URBANA
0501.154510025 - MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
0501.154510037.1.030 - Reforma e Ampliação do Calçadão Beira-Mar Sede
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações                                        R$ 23.875,64


Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, em 27 de Junho de 2006.


João Luiz da Rocha
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 27/06/2006



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.
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