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LEI Nº 1285/2005

LEI Nº 1285/2005


Abre crédito especia na Vigente Lei Orçamentária.


      João Luiz da Rocha, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 103.667,70 (cento e três mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta centavos), com a seguinte classificação:
 
10 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA
1001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1001.09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL
1001.09271 - PREVIDÊNCIA BÁSICA
1001.092710016 - PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES MUNICIPAIS REGIME GERAL
1001.092710016.2.106 - Contribuição ao RGPS
3190.13.00000000 - Obrigações Patronais      R$ 5.000,00
3390.13.00000000 - Obrigações Patronais       R$ 1.600,00
 
1001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1001.15 - URBANISMO
1001.15452 - SERVIÇOS URBANOS
1001.154520027 - LIMPEZA PÚBLICA
1001.154520027.2.109 - Limpeza Urbana
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 20.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente    R$ 1.000,00
 
1001.15.452.0027.2110 - Manutenção de Praças, Jardins e Calçadões
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 1.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente    R$ 1.000,00
 
1001.18 - GESTÃO AMBIENTAL
1001.18122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001.181220008 - ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL
1001.181220008.2.107 - Encargos Gerais da Secretaria
3.1.9.0.11.00.00.00.00 - Vencimentos E Vantagens Fixas - Pessoal Civil    R$ 37.000,00
3.1.9.0.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil     R$ 500,00
3.1.9.0.94.00.00.00.00 - Indenizações Trabalhistas      R$ 500,00
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 2.000,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 1.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 1.000,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente    R$ 1.000,00
 
1001.18122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001.181220028 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
1001.181220028.2.111 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 3.771,50
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 2.000,00
 
1001.18541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
1001.185410042 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
1001.185410042.2.112 - Manutenção do Parque Tupancy
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 7.296,20
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 3.000,00
 
1002 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
1002.20 - AGRICULTURA
1002.20601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
1002.206010031 - MECANIZAÇÃO AGRICOLA
1002.206010031.2.108 - Manutenção da Patrulha Agrícola
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo     R$ 2.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 2.500,00


Art. 2° Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
05 - SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO E TRANPORTES
0501 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0501.04 - ADMINISTRAÇÃO
0501.04.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0501.04.122.0028 - SERVIÇOS FUNERÁRIOS
0501.04.122.0028.2.023 - Manutenção do Cemitério Municipal
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 3.771,50
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 2.000,00
 
0503 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
0503.26 - TRANSPORTE
0503.26.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
0503.26.4510025 - MELHORAMENTO DA INFRA-ESTRUTURA URBANA
0503.26.4510025.1.005 - Ampliação da Ponte Rua Alegrete
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações     R$ 5.123,78
 
0503.26.4510035 - CONTR., RESTAUR. E CONSERV. DAS ESTRADAS MUNICIPAIS
0503.26.4510035.2.029 - Conservação e Reforma das Vias Urbanas
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 10.000,00
 
0504 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
0504.26 - TRANSPORTE
0504.26782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0504.267820003 - SUERVISÃO E COORDENAÇÃO ADMINISTRATVA
0504.267820003.2.031 - Manutenção de Veículos
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 20.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 12.453,22
 
0505 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
0505.15 - URBANISMO
0505.15452 - SERVIÇOS URBANOS
0505.154520027 - LIMPEZA PÚBLICA
0505.154520027.2.032 - Limpeza urbana
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 7.972,00
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 3.000,00
 
0505.15.4520027.2.033 - Manutenção de Praças, Jardins e Calçadões
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física       R$ 480,00
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente      R$ 1.571,00
 
0506 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
0506.20 - AGRICULTURA
0506.20601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
0506.206010031 - MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
0506.206010013.2.034 - Manutenção da Patrulha Agrícola
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 2.500,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 2.500,00
 
06 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
0601 - FIUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
0601.18 - GESTÃO AMBIENTAL
0601.18541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0601.185410042 - PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
0601.185410042.2.039 - Manutenção do Parque Tupancy
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo         R$ 7.296,20
3.3.9.0.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    R$ 2.000,00
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    R$ 3.000,00


Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito de Arroio do Sal, em 14 de abril de 2005.


João Luiz da Rocha
Prefeito Municipal

Mauro Freire Silva
Secretário Municipal de Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 14/04/2005



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.
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