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Lei Ordinária / 2014

LEI Nº 2285/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.219/2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2284/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.811, de 11 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Arroio do Sal, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.

LEI Nº 2283/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.209/2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Desenvolvimento.

LEI Nº 2282/2014

Institui o Calendário de Eventos para o Exercício de 2015.

LEI Nº 2281/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2280/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Sal para o exercício financeiro de 2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.

LEI Nº 2279/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.236, de 23 de junho de 2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social.

LEI Nº 2278/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2277/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2276/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2275/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2274/2014

Concede abono aos servidores municipais dos cargos de Fiscal e Inspetor Tributário por tempo determinado.

LEI Nº 2273/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária, inclui meta na Lei Municipal nº 2.158/2013 – Plano Plurianual 2014 a 2017, e inclui meta na Lei Municipal nº 2.180/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2014.

LEI Nº 2272/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.

LEI Nº 2271/2014

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiênia e Altas Habilidades - FMDPCDAH.

LEI Nº 2268/2014

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta Lei, no território do Município de Arroio do Sal.

LEI Nº 2267/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2266/2014

Cria inciso e da nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.149, de 05 de julho de 2013, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Arroio do Sal.

LEI Nº 2265/2014

Altera o art. 37 da Lei n° 1.960, de 01 de dezembro de 2010, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Arroio do Sal.

LEI Nº 2264/2014

Transforma trempe existente no arroio que dá nome ao Município, em monumento histórico cultural e dá outras providências.

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