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LEI Nº 0191/1991

LEI Nº 0191/1991


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESMEMBRAR TERRENO COM MENOS DE 150,00M2.


      JOSÉ CARDOSO DE VARGAS, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo a autorizado desmembrar parte do lote n° 139 da Quadra 10 em Arroio do Sal, ficando constituído por dois lotes, sendo um de 10,00mts de frente por 13,00mts de frente a fundos e outro lote de 20,00 de frente por 13,00 mts de frente a fundos.

Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


       GABINETE DO PREFEITO, EM 28 DE JANEIRO DE 1.991.


José Cardoso Vargas
Prefeito Municipal

Mario G. Lacombe Klingelfus
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 28/01/1991



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2014

LEI Nº 2285/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.219/2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2284/2014

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.811, de 11 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Arroio do Sal, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências.

LEI Nº 2283/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.209/2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Pesca e Desenvolvimento.

LEI Nº 2282/2014

Institui o Calendário de Eventos para o Exercício de 2015.

LEI Nº 2281/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2280/2014

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Sal para o exercício financeiro de 2015 – Lei Orçamentária Anual – LOA 2015.

LEI Nº 2279/2014

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.236, de 23 de junho de 2014 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social.

LEI Nº 2278/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2277/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2276/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2275/2014

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.

LEI Nº 2274/2014

Concede abono aos servidores municipais dos cargos de Fiscal e Inspetor Tributário por tempo determinado.

LEI Nº 2273/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária, inclui meta na Lei Municipal nº 2.158/2013 – Plano Plurianual 2014 a 2017, e inclui meta na Lei Municipal nº 2.180/2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2014.

LEI Nº 2272/2014

Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL com a concessão de benefícios para pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.

LEI Nº 2271/2014

Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiênia e Altas Habilidades - FMDPCDAH.

LEI Nº 2268/2014

Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares, em situação consolidada até a data de publicação desta Lei, no território do Município de Arroio do Sal.

LEI Nº 2267/2014

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2266/2014

Cria inciso e da nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.149, de 05 de julho de 2013, que Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde – CMS, de Arroio do Sal.

LEI Nº 2265/2014

Altera o art. 37 da Lei n° 1.960, de 01 de dezembro de 2010, que Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Arroio do Sal.

LEI Nº 2264/2014

Transforma trempe existente no arroio que dá nome ao Município, em monumento histórico cultural e dá outras providências.

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