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Lei Ordinária / 2013

LEI Nº 2202/2013

Reajusta o VRM (Valor de Referência Municipal).

LEI Nº 2201/2013

Estabelece calendário para pagamento do IPTU para o exercício de 2014.

LEI Nº 2200/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Sal para o Exercício Financeiro de 2014 – LOA 2014.

LEI Nº 2199/2013

Altera o art. 4º da Lei nº 985, de 22 de fevereiro de 2001.

LEI Nº 2198/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Fazenda.

LEI Nº 2197/2013

Concede abono aos servidores municipais dos cargos de Fiscal e Inspetor Tributário por prazo de dois meses.

LEI Nº 2196/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.120/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2195/2013

Institui o Calendário de Eventos para o Exercício de 2014.

LEI Nº 2194/2013

Altera especificação de cargos previstos no Anexo I, da Lei nº 2.155, de 29 de julho de 2013.

LEI Nº 2193/2013

Altera a redação do caput do art. 94 da Lei Municipal nº 1.035, de 10 de dezembro de 2001.

LEI Nº 2192/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.121/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social.

LEI Nº 2191/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

LEI Nº 2190/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.119/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal Obras e Transportes.

LEI Nº 2189/2013

Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e dá outras providências.

LEI Nº 2188/2013

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2187/2013

Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante em Arroio do Sal.

LEI Nº 2186/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 2185/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal conveniar com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, visando à qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do Município.

LEI Nº 2184/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.156/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 2183/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.141/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

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