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LEI Nº 1748/2009

LEI Nº 1748/2009


ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.


      Luciano Pinto da Silva, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 17.000,00 (DEZESSETE MIL REAIS), com a seguinte classificação:
 
06 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO
0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.13 - CULTURA
0601.13695 - TURISMO
0601.136950033 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0601.136950033.2.036 - Festejos Carnavalescos
3.3.5.0.41.00.00.00.00 - Contribuições                                                     R$ 17.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
06 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO
0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.13 - CULTURA
0601.13695 - TURISMO
0601.136950033 - PROMOÇÃO DO TURISMO
0601.136950033.2.036 - Festejos Carnavalescos
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica      R$ 17.000,00


Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito em 03 de fevereiro de 2009.


Luciano Pinto da Silva
Prefeito Municipal


Este texto não substitui o publicado no Mural 03/02/2009



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2013

LEI Nº 2202/2013

Reajusta o VRM (Valor de Referência Municipal).

LEI Nº 2201/2013

Estabelece calendário para pagamento do IPTU para o exercício de 2014.

LEI Nº 2200/2013

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Sal para o Exercício Financeiro de 2014 – LOA 2014.

LEI Nº 2199/2013

Altera o art. 4º da Lei nº 985, de 22 de fevereiro de 2001.

LEI Nº 2198/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Fazenda.

LEI Nº 2197/2013

Concede abono aos servidores municipais dos cargos de Fiscal e Inspetor Tributário por prazo de dois meses.

LEI Nº 2196/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.120/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

LEI Nº 2195/2013

Institui o Calendário de Eventos para o Exercício de 2014.

LEI Nº 2194/2013

Altera especificação de cargos previstos no Anexo I, da Lei nº 2.155, de 29 de julho de 2013.

LEI Nº 2193/2013

Altera a redação do caput do art. 94 da Lei Municipal nº 1.035, de 10 de dezembro de 2001.

LEI Nº 2192/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.121/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social.

LEI Nº 2191/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Obras e Transportes.

LEI Nº 2190/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.119/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal Obras e Transportes.

LEI Nº 2189/2013

Dispõe sobre os auxílios moradia e alimentação a serem concedidos aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB e dá outras providências.

LEI Nº 2188/2013

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 2187/2013

Dispõe sobre a proibição do comércio ambulante em Arroio do Sal.

LEI Nº 2186/2013

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 2185/2013

Autoriza o Poder Executivo Municipal conveniar com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, visando à qualificação e agilização dos processos de execução fiscal do Município.

LEI Nº 2184/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.156/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 2183/2013

Autoriza a prorrogação dos contratos da Lei nº 2.141/2013 para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal da Saúde.

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