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Lei Ordinária / 2005

LEI Nº 1307/2005

Altera os artigos 240 e 241, da Lei Municipal 1.033, de 28/11/01, que Instituiu o Código do Meio Ambiente e de Posturas do Município de Arroio do Sal.

LEI Nº 1306/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTE LOJISTAS DE ARROIO DO SAL - CDL

LEI Nº 1305/2005

Cria o Conselho Municipal dei Cultura - C.M.C. e dá outras providências.

LEI Nº 1304/2005

Autoriza o Poder Executivo a ajustar o pagamento parcelado da dívida do Município com a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE, relativa à energia elétrica consumida em iluminação pública.

LEI Nº 1303/2005

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da Delegacia Regional do Trabalho/RS para atendimento aos programas do Seguro-desemprego e para a emissão de CTPS.

LEI Nº 1302/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Liga Municipal de Futebol Amador de Arroio do Sal.

LEI Nº 1301/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Dom Pedro de Alcântara e Arroio do Sal, objetivando a execução de ações conjuntas para extração de saibro.

LEI Nº 1300/2005

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde.

LEI Nº 1299/2005

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Grupo de Estudos Sobre Educação, metodologia de Pesquisa e Ação - GEEMPA.

LEI Nº 1298/2005

Altera o art. 195 e cria as letras "A", "B", "C" e "D", para a Lei Municipal n° 1.033/01 e, estabelece normas às empresas prestadoras de serviços, para execução de obras na área do município.

LEI Nº 1297/2005

Revoga o artigo 9°, da Lei Municipal 1.290, de 27 de maio de 2005, que Institui o Programa de Recuperação de créditos Municipais tributários e não tributários.

LEI Nº 1296/2005

Cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FAMMA - e dá outras providências.

LEI Nº 1295/2005

Abre crédito especial na Vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1294/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a acrescentar parágrafos no art. 2° da Lei Municipal n° 464/94, que cria o Conselho Municipal de Saúde.

LEI Nº 1293/2005

Altera especificações do Quadro do Regime Urbanístico da Lei Municipal n° 668/96.

LEI Nº 1292/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1291/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 4.º da Lei n.º 1.196/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cálculo dos tributos devidos pelos loteadores, incidentes sobre os lotes não vendidos.

LEI Nº 1290/2005

Institui programa de recuperação de créditos municipais tributários e não tributários e dá outras providências.

LEI Nº 1289/2005

Autoriza a firmar convênio com o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 1288/2005

Dispõe sobre a colocação e fixação de faixas, placas, cartazes, bandeiras e propaganda política.

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