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Lei Ordinária / 2005

LEI Nº 1347/2005

Estabelece obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Prefeito Municipal.

LEI Nº 1346/2005

Dispõe sobre a Ação de Escovação Dental diária, destinado aos alunos de creches e escolas.

LEI Nº 1345/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1344/2005

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria de Obras, Planejamento e Transportes.

LEI Nº 1343/2005

Autoriza o Poder Legislativo a efetuar o pagamento de 13º salário aos vereadores, para o quatriênio de 2005/2008.

LEI Nº 1342/2005

Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de 13º salários ao Prefeito e ao Vice-Prefeito, para o quatriênio de 2005/2008.

LEI Nº 1341/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel do Município.

LEI Nº 1340/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1339/2005

Autoriza o Poder Municipal a criar incentivos fiscais para a construção civil.

LEI Nº 1338/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ARROIO DO SAL – CDL

LEI Nº 1337/2005

Autoriza o Poder Executivo a permutar seis lotes por uma área de terras de 38.940m² de propriedade de José Nildo Alves Magnus, Paulo Luiz Alves Magnus, Neli Alves Magnus e Loureni Magnus Regus.

LEI Nº 1336/2005

Autoriza o Poder Executivo a alterar o artigo 3°. Da Lei Municipal n°963/00, que institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor FAPS.

LEI Nº 1335/2005

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público de Secretaria de Obras, Planejamento e Transportes.

LEI Nº 1334/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1333/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o caput do art. 4.º da Lei n.º 1.196/03, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o cálculo dos tributos devidos pelos loteadores, incidentes sobre os lotes não vendidos.

LEI Nº 1332/2005

Altera os arts. 2.º e 4.º da Lei Municipal 1290/2005, que institui o programa de recuperação de créditos municipais tributários e não tributários.

LEI Nº 1331/2005

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR DÍVIDAS ORIUNDAS DE ATRASO DE PAGAMENTOS DE LOTES ALIENADOS ATRAVÉS DAS CONCORRÊNCIAS 01/98 02/98, 01/2000 E 02/2000.

LEI Nº 1330/2005

Inclui metas na Lei nº 1.257, de 29/11/2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2005.

LEI Nº 1329/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1328/2005

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

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