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Lei Ordinária / 2005

LEI Nº 1368/2005

Cria o título de "Amigo de Arroio do Sal", e dá outras providências.

LEI Nº 1367/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 7°, da Lei Municipal 1.261/05, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005.

LEI Nº 1366/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar os tributos das áreas consideradas de preservação permanente localizadas no território do Município.

LEI Nº 1365/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reavaliar os valores venais do Imposto Territorial e Predial Urbanos - IPTU.

LEI Nº 1363/2005

Altera nome de logradouros dentro do município de Arroio do Sal.

LEI Nº 1362/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o artigo 1°, da Lei Municipal n° 1.357, de 26/10/05 que, autoriza a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 1361/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art 1°, da Lei Municipal n° 1.328, de 13/09/05 que,autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 1360/2005

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos o solo urbano, realizados irregular ou clandestinamente e, dá outras providências.

LEI Nº 1359/2005

Cria Parágrafo único, no artigo 2° da Lei 1.337, de 04/10/05 que, autoriza o Poder Executivo a permutar seis lotes por uma área de terras de 38.940m² de propriedade de José Nildo Alves Magnus, Paulo Luiz Alves Magnus, Neli Alves Magnus e Loureni Magnus Regus.

LEI Nº 1358/2005

Altera o artigo 1° da Lei Municipal n°1.300, de 22/06/05, que autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidades de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde.

LEI Nº 1357/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por Tempo Determinado para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

LEI Nº 1356/2005

Autoriza a contratação, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

LEI Nº 1355/2005

Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção a Liga Municipal de Futebol Amador de Arroio do Sal.

LEI Nº 1354/2005

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verba à Associação dos Municípios do Litoral Norte.

LEI Nº 1353/2005

Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso de bem público.

LEI Nº 1352/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1351/2005

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1350/2005

Autoriza o Poder Executivo a interromper a rua Lajeado.

LEI Nº 1349/2005

CRIA O DIA MUNICIPAL DO RÁDIO NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL.

LEI Nº 1348/2005

Autoriza o Poder Executivo a isentar o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso promovidos pelos órgãos públicos do Município de Arroio do Sal.

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