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Lei Ordinária / 2004

LEI Nº 1221/2004

Abre crédito especial na Vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1220/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal afirmar convênio com o Foro da Comarca de Torres para cedência de Servidores estagiários.

LEI Nº 1219/2004

Abre crédito especial na Vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1218/2004

Torna obrigatório o uso de frase nos veículos do município.

LEI Nº 1217/2004

Torna obrigatória a construção de Rampas de acesso para deficientes físicos Em órgãos públicos.

LEI Nº 1216/2004

Abre crédito especial na Vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1215/2004

Abre crédito especial na Vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1214/2004

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 1213/2004

Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1212/2004

Autoriza contratação emergencial, revoga Lei Municipal nº 1.059/2002.

LEI Nº 1211/2004

Altera disposições do Art. 1º, da Lei Municipal 1.209, de 11 de março de 2004.

LEI Nº 1210/2004

Altera disposições do Art. 3º, da Lei Municipal 1.195, de 24 de dezembro de 2003, que autoriza renegociar dívidas oriundas de atraso de pagamentos de lotes alienados através das concorrências 01/98, 02/98, 01/2000 02/2000.

LEI Nº 1209/2004

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse publico.

LEI Nº 1208/2004

Abre Crédito especial vigente lei Orçamentária.

LEI Nº 1207/2004

Altera disposições do Art. 9°, Inciso I, da Lei N° 1.174/2003, de 19 de novembro de 2003, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.

LEI Nº 1206/2004

Autoriza disposições do Art 2°, da Lei n° 957/2000, de 21 de dezembro de 200, que trata do zoneamento fiscal e setores tributários para cálculo do IPTU.

LEI Nº 1205/2004

Abre Crédito na Vigente Lei Orçamentária

LEI Nº 1204/2004

Autoriza o poder executivo Municipal a Parcelar débitos e firmar acordo com a CEEE.

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