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Lei Ordinária / 2003

LEI Nº 1164/2003

Dá nova redação ao Artigo 4º da Lei N° 1.137 de 02 de Abril de 2003, e estabelece carga horária semanal para o cargo de médico coordenador.

LEI Nº 1163/2003

Abre crédito especial na vigente lei orçamentária.

LEI Nº 1162/2003

Altera Lei 1.019/01 que institui o serviço de hora máquina, e dá outras providências.

LEI Nº 1161/2003

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1160/2003

Muda o nome da Rua dos Eucaliptos para Manoel Celso Silveira e dá outras providencias.

LEI Nº 1159/2003

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1158/2003

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 1157/2003

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.

LEI Nº 1156/2003

CEDE PRÉDIO DA ESCOLA JOÃO AFONSO CARDOSO PARA O DAER PELO PERÍODO DE 60 DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1155/2003

INCLUI META NA LEI N° 1.103 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003.

LEI Nº 1154/2003

INCLUI META NA LEI N° 1.006 DE 12 DE JULHO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

LEI Nº 1153/2003

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1152/2003

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1151/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR O LOTE 06 DA QUADRA B8 – JARDIM RAIANTE E O LOTE 19 DA QUADRA H – PRAIA DO CAMBOIM, POR ÁREA DE TERRAS DE 4m X 562,82m NO MUNICÍPIO DE TORRES EM LOCAL DENOMINADO ÁGUAS CLARAS, REVOGA A LEI 1.097 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1150/2003

ALTERA ELEMENTO DE DESPESA CONTIDA NA LEI N° 1.143/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1149/2003

ALTERA CÓDIGO DA META CONTIDA NA LEI N° 1.146 DE 28 DE MAIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1148/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR TERRAPLANAGEM NA RUA CANELA ENTRE A PRAIA DA FIGUEIRINHA E O LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1147/2003

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1146/2003

ALTERA LEI 1.103/02 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1145/2003

“Dispõe sobre a remessa das publicações de atos oficiais do Poder Executivo à Câmara de Vereadores”

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