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LEI Nº 2311/2015

LEI Nº 2311/2015


Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.


      O Prefeito de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 80.100,00 (OITENTA MIL E CEM REAIS CENTAVOS), com a seguinte classificação:
 
05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
0506 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
0506.15 - URBANISMO
0506.15452 - SERVIÇOS URBANOS
0506.154520006 - LIMPEZA PÚBLICA
0506.154520006.1.121 - Construção de Estação de Transbordo
4.4.9.0.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações - 0001 LIVRES                                       R$ 50.100,00
 
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.12 - EDUCAÇÃO
0701.12361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0701.123610015 - ENSINO FUNDAMENTAL
0701.123610015.2.053 - Manutenção dos Encargos do Ensino Fundamental
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - 1130 P A R               R$ 6.000,00
 
0701.12365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0701.123650014 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0701.123650014.2.046 - Manutenção dos Encargos da Educação Infantil
4.4.9.0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - 1130 P A R             R$ 24.000,00


Art. 2° Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial, a redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
05 - SECRETARIA DE OBRAS E TRANSPORTES
0506 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
0506.15 - URBANISMO
0506.15452 - SERVIÇOS URBANOS
0506.154520006 - LIMPEZA PÚBLICA
0506.154520006.2.031 - Gestão do Serviço de Limpeza Pública
3.3.9.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica - 0001 LIVRES $50.100,00
 
07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.12 - EDUCAÇÃO
0701.12365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0701.123650014 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0701.123650014.2.046 - Manutenção dos Encargos da Educação Infantil
3.3.9.0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo - 1130 P A R                                       R$ 30.000,00


Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito de Arroio do Sal, em 07 de maio de 2015.


Luciano Pinto da Silva
Prefeito Municipal

Jucilei Pereira da Silva
Secretária de Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 07/05/2015



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2003

LEI Nº 1819/2003

INSTITUI O PROGRAMA PASSAGEIRO ESPECIAL.

LEI Nº 1203/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar para o CDL, patrocínio do Banrisul.

LEI Nº 1202/2003

Dá nova redação ao capítulo III do título do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza do Código Tributário do Município e aos anexos I, estabelecidos pela Lei nº 175/90.

LEI Nº 1201/2003

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004.

LEI Nº 1200/2003

Altera dispositivo do Art. 1º, da Lei nº 1.185, de 17 de dezembro de 2003, que autoriza contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

LEI Nº 1199/2003

Altera o Art. 9º, da Lei nº 607, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre a adoção de praças e logradouros públicos.

LEI Nº 1198/2003

Inclui meta na Lei N° 1.174 de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004.

LEI Nº 1197/2003

Inclui meta na Lei nº 1.006 de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2002 a 2005.

LEI Nº 1196/2003

Dispõe sobre o cálculo dos tributos devidos por loteadores, incidentes sobre lotes não vendidos.

LEI Nº 1195/2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENEGOCIAR DÍVIDAS ORIUNDAS DE ATRASO DE PAGAMENTOS DE LOTES ALIENADOS ATRAVÉS DAS CONCORRÊNCIAS 01/98 02/98, 01/2000 E 02/2000.

LEI Nº 1194/2003

Institui o calendário de eventos para o ano de 2004.

LEI Nº 1193/2003

Concede abono emergencial para médicos plantonistas de 24h contratados e concursados.

LEI Nº 1192/2003

Fixa e regulamenta o perímetro urbano Municipal.

LEI Nº 1191/2003

Fixa o Valor de Referência Municipal para o exercício de 2004.

LEI Nº 1190/2003

Altera disposições do artigo 4º da Lei nº 1.010, de 27 de julho de 2001, que autoriza implantar equipe de programa de saúde da família e, revoga Lei nº 1.128, de 31 de janeiro de 2003.

LEI Nº 1189/2003

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Arroio do Sal.

LEI Nº 1188/2003

Altera o Art. 13 da Lei N° 1.086 de 23 de setembro de 2002, que Consolidada o Plano de Classificação de Cargos e Funções, e Estabelece Plano de Pagamento.

LEI Nº 1187/2003

Autoriza o Poder Executivo a Criar o Fundo Municipal de Habitação de Arroio do Sal.

LEI Nº 1186/2003

Autoriza o Poder Executivo a criar o CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.

LEI Nº 1185/2003

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

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