100%

Lei Ordinária / 2002

LEI Nº 1063/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES A VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, ATRAVÉS DE ENCONTRO DE DÉBITOS EM NOME DO Sr. TAIRONE JOSÉ KNAPP.

LEI Nº 1062/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA, ESPORTIVA, CULTURAL UNIÃO DA VILA.

LEI Nº 1061/2002

DÁ NOME A PRAÇA NO BALNEÁRIO JARDIM RAIANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1060/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1059/2002

AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1058/2002

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1057/2002

ALTERA A LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 1056/2002

ESTABELECE DATA DE VENCIMENTO PARA PAGAMENTO DE IPTU/2002, EM COTA ÚNICA COM 10% DE DESCONTO OU PRIMEIRA PARCELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1054/2002

“ALTERA A LDO E A LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

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