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Lei Ordinária / 2002

LEI Nº 1084/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4° DA LEI N° 1017 DE 19 DE SETEMBRO DE 2001 QUE AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA.

LEI Nº 1083/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR DE COBRANÇA JUDICIAL AS DÍVIDAS ORIUNDAS DE IPTU E TAXAS COM VALOR INFERIOR A 11 VMR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1082/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INDENIZAR TAIRONE JOSÉ KNAPP PROPRIETÁRIO DO LOTE 002B DA QUADRA 000E DO LOTEAMENTO AREIAS BRANCAS ANEXO, DESAPROPRIADO POR UTILIDADE PÚBLICA ATRAVÉS DE DECRETO N° 34/02 DO PODER EXECUTIVO.

LEI Nº 1081/2002

ACRESCENTA PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 1° DA LEI 1.019/01 QUE ESTABELECE VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PARA USO DE MÁQUINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1080/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1079/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1078/2002

ALTERA ARTIGO 5° DA LEI N° 1.059/02 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, REVOGA LEI MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1077/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 882/99 DE 29 DE JULHO DE 1999

LEI Nº 1076/2002

ESTABELECE PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1075/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1073/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1072/2002

“INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1071/2002

INTRODUZ PROGRAMA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS/2002, INSTITUÍDO PELA LEI N° 1047 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1070/2002

ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 606/95.

LEI Nº 1069/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CDL E A ACIASAS PARA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÃO DENOMINADA SHOW DE PRÊMIOS EM ARROIO DO SAL.

LEI Nº 1068/2002

ALTERA A LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 1067/2002

MUDA NOME DA RUA D NO BALNEÁRIO RONDINHA NOVA

LEI Nº 1066/2002

SUPLEMENTA RUBRICAS NO ORÇAMENTO VIGENTE

LEI Nº 1065/2002

“ALTERA O QUADRO URBANÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LEI Nº 1064/2002

ALTERA A LDO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.

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