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Lei Ordinária / 2002

LEI Nº 1104/2002

SUPLEMENTA RUBRICA DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1103/2002

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1102/2002

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA EXECUTAREM TRABALHOS BRAÇAIS NO RECOLHIMENTO DE DETRITOS SÓLIDOS E ORGÂNICOS NA ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1101/2002

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA VIGENTE LEI ORÇAMENTARIA

LEI Nº 1100/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR ORIENTAÇÃO JUDICIÁRIA GRATUITA A PESSOAS CARENTES, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1099/2002

Dispõe sobre o Conselho Tutelar de Arroio do Sal e dá outras providências.

LEI Nº 1098/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1097/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS LOTES 01 E 02 DA QUADRA B8 - JARDIM RAIANTE, POR ÁREA DE TERRAS DE 4m X 562,82m NO MUNICÍPIO DE TORRES NO LOCAL DENOMINADO ÁGUAS CLARAS.

LEI Nº 1096/2002

ALTERA GABARITOS DO LOTEAMENTO ÂNCORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1095/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO, CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS LANÇADOS EM DIVIDA ATIVA ATE O EXERCÍCIO DE 1996 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1094/2002

AUTORIZA RENEGOCIAR DÍVIDAS ORIUNDAS DE ATRASO DE PAGAMENTOS DE LOTES ALIENADOS ATRAVÉS DAS CONCORRÊNCIAS 01/98, 02/98, 01/2000 E 02/2000.

LEI Nº 1093/2002

REVOGA A LEI 874/99 QUE CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA SERVIDORES LOTADOS NO SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA.

LEI Nº 1092/2002

DISPÕE SOBRE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1091/2002

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, REVOGA ARTIGOS DA LEI N.º 175 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

LEI Nº 1090/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

LEI Nº 1089/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1088/2002

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS ZELADORES DE QUARTEIRÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 1087/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR TERRAPLANAGEM EM RUAS DO LOTEAMENTO JOVINO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1086/2002

CONSOLIDA O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE PLANO DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1085/2002

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

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