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LEI Nº 1025/2001

LEI Nº 1025/2001


ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA


      Sidnei Mattos Cardoso, Prefeito em exercício do município de Arroio do Sal-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de  R$ 122.948,04 (CENTO E VINTE E DOIS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS), com a seguinte classificação:
 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E AGRICULTURA
0506 - DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA
0506.10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
0506.1060 - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
0506.1060325 - LIMPEZA PÚBLICA
0506.1060325.1.016 - Aquisição de Trator
4.1.2.0.000000 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 15.000,00
 
0506.1060325.1.017 - Aquisição de Coletor de Lixo
4.1.2.0.000000 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 25.000,00
 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
0601 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0601.03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0601.0307 - ADMINISTRAÇÃO
0601.0307021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0601.0307021.2.023 - Encargos Gerais da Secretaria
3.1.3.1.000000 - Remuneração de Serviços Pessoais - R$ 1.000,00
 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
0701 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0701.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0701.0807 - ADMINISTRAÇÃO
0701.0807021 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0701.0807021.2.031 - Encargos Gerais do Gabinete
3.1.2.0.03 - Outras Despesas de Consumo  - R$ 3.000,00
3.1.2.0.07 - Manutenção Administrativa -  R$ 3.000,00
3.1.3.2.07 - Outros Serviços e EncargosR$ 3.000,00
   4.1.1.0. - Obras e Instalações - R$ 2.948,04
 
0704 - MANUTENÇÃO FUNDEF
0704.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0704.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
0704.0842188 - ENSINO REGULAR
0704.0842188.2.049 - Manutenção do Fundef
3.1.1.3.030200 - RPPS-Demais Profissionais Educação - R$ 20.000,00
3.1.2.0.030000 - Outras Despesas de Consumo - R$ 12.500,00
3.1.3.2.070000 - Outros Serviços e Encargos -  R$      500,00
4.1.2.0.000000 - Equipamentos e Material Permanente - R$ 30.000,00
 
0704.0842188.1.015 - Ampliação Escola Raimundo Fernandes de Oliveira
          4.1.1.0.000000 - Obras e Instalações - R$    7.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior a arrecadação a maior do FUNDEF no valor de R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) e a redução das seguintes dotações orçamentárias:
 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0401 - GABINETE DO SECRETÁRIO
0401.03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
0401.0308 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0401.0308033 - DÍVIDA INTERNA
0401.0308033.2.010 - Amortização Dívida Interna
4.3.5.4.010000 - INSS - R$   9.180,00
4.3.5.4.020000 - CEEE - R$ 11.020,00
4.3.5.4.030000 - Fundopimes - R$ 19.800,00
 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E TURISMO
0602 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
0602.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
0602.0846 - EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS
0602.0846224 - DESPORTO AMADOR
0608.0846224.1.005 - Construção Praça Poliesportiva
3.1.3.1.000000 - Remuneração de Serviços Pessoais - R$  1.000,00


Art. 3°  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito em 08 de novembro de 2001.


Sidnei Mattos Cardoso
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Lopes Coitinho
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 08/11/2001



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2001

LEI Nº 1053/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1052/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1051/2001

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 958/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1050/2001

ALTERA ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 513/94 QUE DETERMINA COTAS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, REVOGA A LEI Nº 962/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1049/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 175/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1048/2001

ALTERA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 925/2000 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1047/2001

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2002 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1046/2001

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1045/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 957/00 QUE TRATA DO ZONEAMENTO FISCAL E SETORES TRIBUTÁRIOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1044/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI Nº 1043/2001

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EMERGENCIAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS.

LEI Nº 1042/2001

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 985/01 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

LEI Nº 1041/2001

DOA ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BALNEÁRIO SÃO JORGE E ADJACENTES - ABEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1040/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI Nº 1039/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1038/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE LIXEIROS E MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE A TEMPORADA DE VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1037/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME DE COMODATO, INSTALAÇÃO DE CONDUTORES DE OXIGÊNIO NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS.

LEI Nº 1036/2001

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1035/2001

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1034/2001

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

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