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LEI Nº 0984/2001

LEI Nº 0984/2001


ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.


      José Cardoso de Vargas, Prefeito Municipal de Arroio do Sal-RS, no uso das atribuições que lhe sao conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor  de  R$ 41.700,00 (quarenta e um mil e setecentos reais), com a seguinte classificação:
 
                01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
                0101 - SECRETARIA DA CÂMARA
                0101.01 - LEGISLATIVA
                0101.0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
                0101.0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA
                0101.0101001.2.001 - Subsidios e Remuneraçoes   
                3.1.1.1.01.03.01- Remuneraçao  RJU - R$ 15.000,00
 
                0101.15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
                0101.1582 - PREVIDENCIA
                0101.1582492.2.003 - AÇÃO LEGISLATIVA
                3.1.1.3.03.03 - RPPS Demais Servidores - R$   2.300,00 
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0703 - MANUTENÇÃO FUNDAMENTAL
                0703.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0703.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.0842188 - ENSINO REGULAR
                0703.0842188.1.009 - Aquisiçao de Veiculo Leve 
                4.1.2.0  - Equipamento e Material Permanente - R$ 19.500,00
 
                08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇAO SOCIAL
                0802 - FMS RECURSOS VINCULADOS
                0802.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
                0802.1375 - SAÚDE
                0802.1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
                0802.1375428.2.057 - Municipalizaçao Saolidaria
                4.1.2.0 - Material Permanente - R$    1.400,00
 
                0802.1375428.2.059 - Programa de Saude Familiar
                3.1.2.0.02 - Peças de Veiculos - R$      500,00
                3.1.2.0.03 - Outras Despesas de Consumo - R$   1.500,00
                 4.1.2.0 - Material Permanente - R$   1.500,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior a reduçao das seguintes dotaçoes orçamentarias:
 
                01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
                0101 - SECRETARIA DA CÂMARA
                0101.01 - LEGISLATIVA
                0101.0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
                0101.0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA
                0101.0101001.2.002 - Manutenção Serviços da Câmara
                3.1.3.2.05 - Divulgaçao Publicitaria/Institucional - R$   2.300,00
 
                03 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO
                0301  - GABINETE DO SECRETARIO
                0301.03 - ADMINISTRAÇAO E PLANEJAMENTO
                0301.0307 - ADMINISTRAÇAO
                0301.0307020 - SUPERVISAO E COORDENAÇAO SUPERIOR
                0301.0307020.2.006 - Encargos Gerais da Secretaria
                3.1.1.1.01.0 3.01  - Remuneraçao  RJU - R$  15.000,00
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0703 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0703.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.0842188 - ENSINO REGULAR
                0703.0842188.2.041- Manutençao Escolas Muncipais
                3.1.3.1 -Remuneraao de Serviços Pessoas - R$   3.500,00
                4.1.2.0 -Obras e Instalaçoes - R$   3.000,00
 
                0703.0842188.2.043 -Treinamento de Recursos Humanos
                3.1.3.1 - Remuneraçao de serviços Pessoais - R$   1.000,00
 
                0703.0842188.2.044         - Maquinas Moveis e Equipamentos   
                4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente - R$   5.000,00
 
                0703.0842188.2.045 - Livros
                4.1.2.0  - Equipamentos e Material Permanente - R$   3.000,00
 
                0703.0842239  - TRANSPORTE ESCOLAR
                0703.0842239.2.047- Transporte Escolar 
                3.1.2.0 - Combustivel/lubrificantes - R$   4.000,00
 
                08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇAO SOCIAL
                0801 - FMS RECURSOS PROPRIOS
                0801.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
                0801.1375 - SAÚDE
                0801.1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
                0801.1375428.2.053 - Contrapartida PSF
                 3.1.1.1.01.0 3.03 - Contratos - R$   3.500,00
 
                0802 - FMS RECURSOS VINCULADOS
                0802.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
                0802.1375 - SAÚDE
                0802.1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
                0802.1375428.2.057 - Municipalizaçao Solidaria
                 3.1.1.1.01.0 3.03 - Contratos - R$  1.400,00


Art. 3°  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2001.


José Cardoso Vargas
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Lopes Coitinho
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 22/02/2001



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2001

LEI Nº 1053/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1052/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1051/2001

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 958/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1050/2001

ALTERA ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 513/94 QUE DETERMINA COTAS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, REVOGA A LEI Nº 962/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1049/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 175/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1048/2001

ALTERA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 925/2000 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1047/2001

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2002 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1046/2001

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1045/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 957/00 QUE TRATA DO ZONEAMENTO FISCAL E SETORES TRIBUTÁRIOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1044/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI Nº 1043/2001

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EMERGENCIAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS.

LEI Nº 1042/2001

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 985/01 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

LEI Nº 1041/2001

DOA ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BALNEÁRIO SÃO JORGE E ADJACENTES - ABEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1040/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI Nº 1039/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1038/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE LIXEIROS E MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE A TEMPORADA DE VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1037/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME DE COMODATO, INSTALAÇÃO DE CONDUTORES DE OXIGÊNIO NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS.

LEI Nº 1036/2001

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1035/2001

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1034/2001

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

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