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LEI Nº 0983/2001

LEI Nº 0983/2001


ABRE CREDITO ESPECIAL E SUPLEMENTA A VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA.


      José Cardoso de Vargas, Prefeito Municipal de Arroio do Sal-RS, no uso das atribuições que lhe sao conferidas por Lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 64.850,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), com a seguinte classificaçao:
 
                01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
                0101 - SECRETARIA DA CÂMARA
                0101.01 - LEGISLATIVA
                0101.0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
                0101.0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA
                0101.0101001.2.002 - Manutenção Serviços da Câmara
                3.1.9.2 - Despesas Exercícios Anteriores - R$   550,00
 
           0101.15 - ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
                0101.1582 - PREVIDENCIA
                0101.1582492.2.003 - AÇÃO LEGISLATIVA
                3.1.1.3.03.03 - RPPS Demais Servidores - R$ 1.700,00 
 
                06 -  SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E TURISMO
                0601 - GABINETE DO SECRETARIO
                0601.09 - ENERGIA E RECURSOS MINERAIS
                0601.0951 - ENERGIA ELETRICA
                0601.0951268 - DISTRIBUIÇAO ENERGIA ELETRICA
                0601.0951268.1.010 - Transformador p/ rua dos Eucaliptos
                4.1.1.0 - Obras e Instalações -  R$ 6.000,00
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0703 - MANUTENÇÃO FUNDEF
                0703.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0703.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.0842188 - ENSINO REGULAR
                0703.0842188.1.008 - Ampliaçao Escola Santos Salvador de Melo 
                3.1.3.2.07 - Outros Serviços e Encargos -  R$ 10.000,00
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0704 - MANUTENÇÃO FUNDEF
                0704.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0704.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0704.0842188 - ENSINO REGULAR
                0704.0842188.1.006 - Ampliaçao Escola Santos Salvador de Melo 
                3.1.3.2.07 - Outros Serviços e Encargos - R$ 15.000,00
 
                08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇAO SOCIAL
                0802 - FMS RECURSOS VINCULADOS
                0802.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
                0802.1375 - SAÚDE
                0802.1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
                0802.1375428.2.058 - Operaçao Verao
                4.1.2.0. - Equipamentos e Material Permanente -  R$   8.600,00
 
                0802.1375428.1.009 - Aquisiçao de Veiculo
                 4.1.2.0  - Equipamento e Material Permanente -  R$ 23.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura de Crédito Especial aberto no artigo anterior a reduçao das seguintes dotaçoes orçamentarias e o recurso da Municipalizaçao Solidaria do Exercicio de 2000:
 
                01 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
                0101 - SECRETARIA DA CÂMARA
                0101.01 - LEGISLATIVA
                0101.0101 - PROCESSO LEGISLATIVO
                0101.0101001 - AÇÃO LEGISLATIVA
                0101.0101001.2.002 - Manutenção Serviços da Câmara
                3.1.3.2.05 - Divulgaçao Publicitaria/Institucional -  R$    550,00
 
                03 -  SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇAO
                0301 - GABINETE DO SECRETARIO
                0301.15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
                0301.1582 - PREVIDÊNCIA
                0301.1582492  -  PREVIDÊNCIA SOCIAL A SEGURADOS
                0301.1582492.2.007 - Contribuiçao Previdencia Social
                3.1.1.3.03.03 - RPPS Demais Servidores - R$  1.700,00
 
                06 -  SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E TURISMO
                0601 - GABINETE DO SECRETARIO
                0601.08 - EDUCACAO E CULTURA
                0601.0848 - CULTURA
                0601.0848247 - DIFUSAO CULTURAL
                0601.0848247.2.024 - Rodeio Crioulo Nacional
                3.1.2.0.03 - Outras Despesas de Consumo - R$  3.000,00
                3.1.3.1 - Remuneracao de Servicos Pessoais - R$  1.000,00
                3.1.3.2.07  -Outros Servicos e Encargos - R$  2.000,00
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0703 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0703.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0703.0842188 - ENSINO REGULAR
                0703.0842188.2.043 - Treinamento de Recursos Humanos
                3.1.3.1  - Remuneraçao de Serviços Pessoais - R$   2.000,00
                   
                0703.0842188.2.044 - Maquinas Moveis e Equipamentos
                4.1.2.0  -Equipamentos e Material Permanente - R$   5.000,00
 
                0703.0842188.2.045- Livros
                4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente - R$   3.000,00
 
                07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
                0704 - MANUTENÇÃO FUNDEF
                0704.08 - EDUCAÇÃO E CULTURA
                0704.0842 - ENSINO FUNDAMENTAL
                0704.0842188 - ENSINO REGULAR
                0704.0842188.1.006 - Ampliaçao Escola Santos Salvador de Melo 
                3.1.3.1 - Remuneraçao de Serviços Pessoas - R$ 15.000,00
 
                08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇAO SOCIAL
                0802 - FMS RECURSOS VINCULADOS
                0802.13 - SAÚDE E SANEAMENTO
                0802.1375 - SAÚDE
                0802.1375428 - ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANITÁRIA
                0802.1375428.2.058 - Operaçao Verao
                 3.1.2.0.06 - Consumo Ambulatorial - R$ 8.600,00


      § Único  Servira de cobertura para o Credito Especial do projeto de Aquisiçao de Veiculo a verba da MUNICIPALIZAÇAO SOLIDARIA EXERCICIO DE 2000, no valor de R$ 23.000,00.

Art. 3°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), em suplementação a seguinte dotaçao orçamentária:
 
                06 -  SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E TURISMO
                0601 - GABINETE DO SECRETARIO
                0601.11 - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
                 0601.1165 - TURISMO
                0601.1165363 - PROMOÇAO DO TURISMO
                0601.1165363.2.027 -  Divulgaçao Publicitaria
 
                3.1.3.2.07 - Outros Serviços e Encargos - R$ 1.000,00


Art. 4°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Suplementar aberto no artigo anterior a redução da seguinte dotaçao orçamentaria:
 
                06 -  SECRETARIA MUN. DE DESPORTO E TURISMO
                0601 - GABINETE DO SECRETARIO
                0601.11 - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
                0601.1165 - TURISMO
                0601.1165363 - PROMOÇAO DO TURISMO
                0601.1165363.2.027 -  Divulgaçao Publicitaria
                 3.1.2.0.03 -Outras Despesas de consumo - R$ 1.000,00


Art. 5°  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito em 22 de fevereiro de 2001.


José Cardoso Vargas
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Lopes Coitinho
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 22/02/2001



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2001

LEI Nº 1053/2001

INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1052/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1051/2001

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 958/00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1050/2001

ALTERA ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 513/94 QUE DETERMINA COTAS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, REVOGA A LEI Nº 962/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1049/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 175/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1048/2001

ALTERA PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 925/2000 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1047/2001

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2002 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 1046/2001

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1045/2001

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 957/00 QUE TRATA DO ZONEAMENTO FISCAL E SETORES TRIBUTÁRIOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1044/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.

LEI Nº 1043/2001

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO EMERGENCIAL PARA MÉDICOS PLANTONISTAS.

LEI Nº 1042/2001

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 985/01 QUE INSTITUIU O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO

LEI Nº 1041/2001

DOA ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BALNEÁRIO SÃO JORGE E ADJACENTES - ABEGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1040/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, RECURSOS HUMANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

LEI Nº 1039/2001

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1038/2001

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE LIXEIROS E MOTORISTA, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DURANTE A TEMPORADA DE VERANEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1037/2001

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM REGIME DE COMODATO, INSTALAÇÃO DE CONDUTORES DE OXIGÊNIO NA UNIDADE DE SAÚDE 24 HORAS.

LEI Nº 1036/2001

CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1035/2001

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1034/2001

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA

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