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LEI Nº 1237/2004

LEI Nº 1237/2004


Abre crédito especial na vigente Lei Orçamentária.


      Sidnei Mattos Cardoso, Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e sanciona a seguinte lei:


Art. 1°  Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com a seguinte classificação:
 
02 - Gabinete do Prefeito
0201 - Secretaria do Gabinete
0201.04 - Administração
0201.04243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
0201.042430013 - Serviço de Proteção a Criança e ao adolescente
0201.042430013.2.008 - Conselho Tutelar
3390.32.000000 - Material de Distribuição Gratuita                           R$ 2.000,00


Art. 2°  Servirá de cobertura para a abertura do Crédito Especial aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária :
 
 
02 - Gabinete do Prefeito
0201 - Secretaria do Gabinete
0201.04 - Administração
0201.04243 - Assistência a Criança e ao Adolescente
0201.042430013 - Serviço de Proteção a Criança e ao adolescente
0201.042430013.2.008 - Conselho Tutelar
3390.14.030000 - Diárias Conselheiros                                              R$ 380,00
3390.33.000000 - Passagens e Despesas com Locomoção            R$ 450,00
3390.39.230000 Congressos,Simpósios,Conferências,Cursos e Treinamentos em Geral R$ 670,00
3390.39.270000 - Serviços Postais e Sedex                                       R$ 500,0


Art. 3°  Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, em 15 de julho de 2004.


Sidnei Mattos Cardoso
Prefeito Municipal

Antonio Carlos Lopes Coitinho
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 15/07/2004



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 2000

LEI Nº 1055/2002

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS VENCIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA FAZENDA, RE¬VOGA A LEI 877/99 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0973/2000

"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 0972/2000

"FIXA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL PARA A LEGISLATURA 2001/2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 0971/2000

"FIXA O SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

LEI Nº 0970/2000

AUTORIZA A CEDÊNCIA DO GINÁSIO DE ESPORTES PARA BRIGADA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0969/2000

PLANO MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DA FAIXA DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO SAL.

LEI Nº 0968/2000

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2001.

LEI Nº 0967/2000

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE DE ESCOLA POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0966/2000

DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS VALORES FIXADOS EM UFIR, NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0965/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COMPENSAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM A COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0964/2000

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2001 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0963/2000

REVOGA A LEI 730/97 E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO SERVIDOR - FAPS.

LEI Nº 0962/2000

ALTERA ITEM III DO ARTIGO 1º DA LEI 513/94 QUE DETERMINA COTAS DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0961/2000

CRIA O FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0960/2000

ALTERA ANEXO V - PODER DE POLÍCIA - CÓDIGO TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0959/2000

ALTERA O ANEXO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0958/2000

DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0957/2000

ALTERA A LEI 754/97 QUE TRATA DO ZONEAMENTO FISCAL E SETORES TRIBUTÁRIOS PARA CÁLCULO DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0956/2000

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0955/2000

AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE DE OBRAS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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