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Lei Ordinária / 1999

LEI Nº 0917/1999

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0916/1999

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2000 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0915/1999

REAJUSTA O VALOR MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0914/1999

ALTERA O ANEXO III PODER DE POLÍCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 175/90, LEI Nº 269/91 E LEI Nº 651/96.

LEI Nº 0913/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 123/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0912/1999

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0911/1999

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

LEI Nº 0910/1999

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 772/97, DE 24/12/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0909/1999

ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 730/97.

LEI Nº 0908/1999

ALTERA ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 754/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0907/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A LOTEADORES INCENTIVO FISCAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0906/1999

ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 4º DA LEI 126/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0905/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR TERRENO EM PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA.

LEI Nº 0904/1999

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 0903/1999

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0902/1999

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 55/89, DE 29/08/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0901/1999

ALTERA O PADRÃO DO CARGO EM EXTINÇÃO DE TELEFONISTA, DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 772/97, DE 24/12/97 E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0900/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0899/1999

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 761/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0898/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA NA PRAIA DE RONDINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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