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LEI Nº 1913/2010

LEI Nº 1913/2010


Prorroga o prazo das contratações previstas na Lei 1.803, de 17 de julho de 2009.


      O Prefeito Municipal de Arroio do Sal, Estado do Rio Grande do Sul, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele SANCIONA E PROMULGA a seguinte Lei:


Art. 1°  O vencimento das contratações por tempo determinado de Coordenador Geral - PELC e de Professor de Educação Física - PELC, previstas no art. 1º da Lei nº 1.803, de 17 de julho de 2009, fica prorrogado até o dia 08 de setembro de 2010.

Art. 2°  As demais obrigações constantes da Lei nº 1.803, de 17 de julho de 2009, permanecem inalteradas.

Art. 3°  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


      Gabinete do Prefeito Municipal de Arroio do Sal, em 14 de julho de 2010.


Luciano Pinto da Silva
Prefeito Municipal

Joel da Silva Lima
Secretário da Administração


Este texto não substitui o publicado no Mural 14/07/2010



  OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Arroio do Sal - RS.

Lei Ordinária / 1999

LEI Nº 0917/1999

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0916/1999

INSTITUI CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2000 E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0915/1999

REAJUSTA O VALOR MUNICIPAL DE REFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0914/1999

ALTERA O ANEXO III PODER DE POLÍCIA DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 175/90, LEI Nº 269/91 E LEI Nº 651/96.

LEI Nº 0913/1999

DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 123/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0912/1999

AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0911/1999

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

LEI Nº 0910/1999

ALTERA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, DO ARTIGO 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 772/97, DE 24/12/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0909/1999

ALTERA ARTIGO 1º DA LEI 730/97.

LEI Nº 0908/1999

ALTERA ARTIGOS 6º E 7º DA LEI Nº 754/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0907/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A LOTEADORES INCENTIVO FISCAL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0906/1999

ALTERA O PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 4º DA LEI 126/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0905/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DAR TERRENO EM PAGAMENTO DE DÉBITO TRABALHISTA.

LEI Nº 0904/1999

AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS À GRANDE LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

LEI Nº 0903/1999

FIXA O VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0902/1999

ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 55/89, DE 29/08/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0901/1999

ALTERA O PADRÃO DO CARGO EM EXTINÇÃO DE TELEFONISTA, DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL Nº 772/97, DE 24/12/97 E, OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0900/1999

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0899/1999

ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N.º 761/97 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0898/1999

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER SUBESTAÇÃO DE 112,5 KVA NA PRAIA DE RONDINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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