100%

Lei Ordinária / 1993

LEI Nº 0405/1996

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ADIANTAMENTO DE 70% DO VENCIMENTO DO SERVIDOR, NA VOLTA DAS FÉRIAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0448/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E ALTERAR FUNÇÕES DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0447/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ITEM 3 DO ARTIGO 03 DA LEI 341 DE 25/11/92, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0446/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 1.994 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0445/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DAÇÃO DE PAGAMENTO DOS LOTEAMENTOS VISTA ALEGRE E JARDIM RAIANTE E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 0444/1993

ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 421/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0443/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O “FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0442/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR MUNICIPAL DE REFERÊNCIA “VMR” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0441/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0440/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR MUNICIPAL DE REFERÊNCIA “VMR” E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0439/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS E PADRÕES PARA O QUADRO PERMANENTE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0438/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELIMITAR AS ZONAS FISCAIS, DEFINE O VALOR PADRÃO E ESTABELECE OS COEFICIENTES-BASE UNITÁRIOS PARA EFEITO DE CALCULO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS URBANOS SUJEITOS A TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0437/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0436/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0435/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR RUBRICAS DA VIGENTE LEI ORÇAMENTÁRIA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0434/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CONTRATOS EMERGENCIAIS NA ÁREA DA SAÚDE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0433/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR HONORÁRIOS DE AÇÕES JUDICIAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0432/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PAGAR DESPESAS DE HOSPEDAGEM A CONVIDADOS DO MUNICIPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0431/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DAÇÃO DE PAGAMENTO LOTES DO LOTEAMENTO DA ANCORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0430/1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR OS CONTRIBUINTES DA TAXA DE AVERBAÇÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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