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Lei Ordinária / 1990

LEI Nº 0162/1990

Dá nova redação do Artigo Nº “6” da Lei Nº 147 de 11 de Setembro de 1990.

LEI Nº 0161/1990

Estabelece normas para arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU

LEI Nº 0160/1990

Suplementa rubricas da vigente Lei orçamentária e da outras providencias.

LEI Nº 0159/1990

Altera alíquotas fixadas nas tabelas do anexo VII e VIII da Lei Municipal Nº 2109 de 20/12/83, Código Tributário Municipal – Torres.

LEI Nº 0158/1990

Fixa o valor de Referência Municipal – VRM., para o exercício de 1991.

LEI Nº 0157/1990

Suplementa rubrica da vigente Lei orçamentária e dá outras providências.

LEI Nº 0156/1990

Dispende sobre a realização da reunião da associação das Câmaras do Litoral Norte.

LEI Nº 0155/1990

Suplementa rubrica da vigente Lei orçamentária e dá outras providências.

LEI Nº 0154/1990

DISPOE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI Nº 0153/1990

Estabelece mudança do nome de Rua junto ao Loteamento do Sr. Bismar Borges.

LEI Nº 0152/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal à reajustar o “Valor Municipal de Referência” (VMR).

LEI Nº 0151/1990

Autoriza o poder Executivo à dispender com a realização do 2º Festival da Canção do Litoral.

LEI Nº 0150/1990

Suplementa rubrica da vigente Lei orçamentária e dá outras providências

LEI Nº 0149/1990

Autoriza o Poder Executivo à dispender com alimentação na apuração do Pleito Eleitoral à realizar-se no dia 03 de Outubro de 1990.

LEI Nº 0148/1990

Autoriza o Poder Executivo à dispender através da Secretaria Municipal e Desporto com a realização da reunião de secretários de turismo juntamente com a SICS (Serviços Integrados de Comunicação Social) “Projeto Litoral norte”.

LEI Nº 0147/1990

Suplementa rubricas da vigente Lei orçamentária e dá outras providências.

LEI Nº 0146/1990

Autoriza o Poder Executivo Municipal à reajustar o “Valor Municipal de Referência” (VMR).

LEI Nº 0145/1990

Suplementa rubricas da vigente Lei orçamentária e dá outras providências.

LEI Nº 0144/1990

Autoriza o Poder Executivo à isentar os tributos lançados em dívida ativa, e dá outras providências.

LEI Nº 0143/1990

Autoriza o Poder Executivo conceder Abono Salarial e dá outras providências.

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