100%

Lei Ordinária / 1969

LEI Nº 2377/2016

Abre Crédito Especial na vigente Lei Orçamentária.

LEI Nº 1937/2010

Disciplina os casos de Assédio moral na administração pública no Município, determina penalidades e dá outras providências.

LEI Nº 1491/2006

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.

LEI Nº 1074/2002

ALTERA ARTIGO 2° DA LEI 958/2000 QUE DISPÕE SOBRE SISTEMA DE ADIANTAMENTO DE VALORES PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0720/1997

DESAFETA ÁREA URBANA DE TERRAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0274/1991

ALTERA O ART. 23, DA LEI N° 174/90, DE 01.11.90 E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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